Trocas e Devoluções.

POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES | URBRE

A presente Política de Trocas e Devoluções da URBRE é regida pelas disposições do Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/1990), bem como pelos princípios da boa-fé objetiva, transparência e equilíbrio contratual. Ao efetuar uma compra, o consumidor declara estar ciente e de acordo com todos os termos aqui descritos.

1. Da Natureza dos Produtos (Produção Sob Demanda)

A URBRE é uma marca Slow Fashion, que confecciona suas peças sob encomenda e de forma personalizada, não mantendo estoque prévio. Tal característica encontra respaldo no Art. 18 do CDC, que assegura ao fornecedor o direito de estabelecer critérios operacionais compatíveis com seu modelo de produção, desde que previamente informados ao consumidor.

2. Troca por Tamanho

A URBRE autoriza trocas exclusivamente por tamanho, desde que:

• A solicitação seja realizada em até 4 (quatro) dias corridos, contados a partir da data de recebimento da peça;
• A peça esteja em perfeitas condições, sem sinais de uso, lavagem, odores ou avarias, e com todas as etiquetas intactas.

2.1 Custos de Frete

Conforme o Art. 49, § único do CDC, quando não se tratar de vício ou defeito do produto, os custos de logística poderão ser atribuídos ao consumidor. Assim:

• O frete de devolução e o frete de reenvio da nova peça são integralmente de responsabilidade do comprador.

Após a abertura da solicitação:

• A URBRE realizará o cálculo dos valores de frete;
• Encaminhará link para pagamento;
• Após a confirmação, serão enviados dois documentos em PDF:
  • Etiqueta de envio;
  • Declaração de conteúdo.

3. Prazo de Postagem e Encerramento Automático do Processo

⚠️ CLÁUSULA ESSENCIAL

As etiquetas de postagem enviadas possuem prazo de validade de 3 (três) dias corridos, contados a partir da data de envio ao consumidor. O NÃO ENVIO DA PEÇA DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DAS ETIQUETAS IMPLICARÁ NO ENCERRAMENTO IMEDIATO, AUTOMÁTICO E IRREVERSÍVEL DO PROCESSO DE TROCA OU DEVOLUÇÃO, sem possibilidade de reabertura, reapresentação de solicitação ou qualquer tipo de recurso posterior, por caracterizar descumprimento do acordo operacional por parte do comprador, nos termos dos Arts. 421, 422 e 475 do Código Civil, aplicáveis de forma subsidiária.

4. Prazo de Confecção da Nova Peça (Trocas)

Por se tratar de produção sob demanda:

• A troca não é imediata;
• O prazo de até 8 (oito) dias úteis para confecção e envio da nova peça passa a ser contado somente a partir do efetivo recebimento da peça devolvida no ateliê da URBRE.

5. Produto com Defeito de Fabricação

Nos termos do Art. 18 do CDC, caso seja constatado defeito de fabricação (tais como falhas de costura, furos, manchas ou vícios aparentes):

• O consumidor deverá comunicar o ocorrido em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento;
• Confirmado o defeito, a URBRE arcará integralmente com os custos de devolução e reenvio.

A peça deverá obrigatoriamente:

• Estar com tag original;
• Não apresentar sinais de uso, lavagem ou mau uso;
• Estar em condições compatíveis com produto novo.

6. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

O consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, desde que:

• A peça esteja sem uso, sem lavagem, sem odores e em perfeitas condições;
• O reembolso será realizado exclusivamente do valor do produto, não incluindo o valor do frete.

Após o recebimento e análise do item devolvido, o reembolso será processado em até 7 (sete) dias úteis.

7. Comunicação e Suporte

Todo o acompanhamento dos processos de troca ou devolução será realizado por:

• E-mail; ou
• Canal onde a solicitação foi originalmente aberta.

8. Disposições Finais

A URBRE se reserva o direito de recusar trocas ou devoluções que não atendam integralmente aos critérios aqui estabelecidos. O aceite destes termos ocorre automaticamente no momento da finalização da compra.

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